Somadas, as horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. O estudo tem como base o Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do MTE.
Para evitar esta distorção, o MTE publicou, em agosto de 2009, a Portaria 1.510 que regula o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas. O novo modo eletrônico de marcação de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010, porém não excluí outras formas de marcação de ponto.
Segundo o artigo 74 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o registro de ponto pode ser realizado de forma manual ou mecânica. Contudo, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria 1.510. A principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente. Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
