Portal Empreendedor

As empresas terão até o dia 13 de março para pagar os tributos do Simples Nacional relativos a janeiro de 2012. A informação foi divulgada na última quarta-feira (01/02) pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), que aprovou as resoluções nº 96 e 97, as quais serão posteriormente publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com as novas regras, as empresas poderão consultar o aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, a partir de 5 de março deste ano. A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) 2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue até 16 de março de 2014.

A CGSN revela que, neste caso, o aplicativo estará disponível a partir do dia 1º de março.

Prorrogação especial
Já com relação à resolução nº 97, o Comitê estabelece critérios para as prorrogações de vencimento, especialmente nos municípios que tiverem decretada situação de calamidade pública.

A CGSN informa que, nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes.

O mesmo não ocorrerá, no entanto, para as cidades que tiverem situação de calamidade decretada antes de 16 de abril de 2012. “O prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano”, explica.

Lembrando que a Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos pelos governos estaduais.

*Fonte: InfoMoney