O microempreendedor individual, com renda anual de até R$ 36 mil, poderá ter acesso a novas linhas de financiamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, bem como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A determinação está prevista em proposta aprovada na última terça-feira, 25 de maio, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa.
Segundo o autor do projeto (PLS 59/10), senador Renan Calheiros (PMDB-AL) atualmente, os vários programas já existentes não reconhecem o microempreendedor individual como empreendedores. "Assim, torna-se fundamental para o microempreendedorismo individual, além dos benefícios tributários e de simplificação de procedimentos, o estímulo ao crescimento e fortalecimento de suas atividades pela via creditícia", explica.
Fonte: Agência Senado
