Entre os dias 3 de novembro e 30 de dezembro de 2009, as micro e pequenas empresas poderão optar pelo Simples Nacional, sistema simplificado de arrecadação de tributos.
Segundo a secretaria executiva do comitê gestor do Simples Nacional, o agendamento não é obrigatório e tem como objetivo facilitar o processo de ingresso, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subseqüente. Dessa forma, o contribuinte antecipa as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime, ganhando tempo para regularizar as pendências que eventualmente existirem.
A funcionalidade estará disponível no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes”.
Quando não houver pendências, a solicitação de opção para 2010 será agendada automaticamente, sem a necessidade de nenhum outro procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 1º de janeiro de 2010, o sistema vai gerar o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito até que as pendências sejam regularizadas.
Fonte: Secretaria executiva do comitê gestor do Simples Nacional
