Investir em planejamento tributário é seguir um roteiro cujo objetivo é a menor incidência de impostos, com o emaranhado de leis e resoluções a favor do empreendimento. “Fazer planejamento tributário significa encontrar a carga tributária ótima para a empresa. Ou seja, aquela na qual não se paga nem a menos nem a mais do que se deve”, explica o consultor de empresas Marcelo Cerqueira, professor do curso de pós-graduação em gestão de tributos da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul). O alto peso da carga tributária na composição dos custos em todos os setores da economia, somado à concorrência, faz com que qualquer redução seja significativa, com o ganho podendo ser transferido para diminuição do preço ao cliente ou incremento da lucratividade.
A busca pela fórmula ótima deve estar sempre dentro da legalidade. “Sonegar, utilizar-se de meios maliciosos para deixar de pagar tributos, é o oposto do planejamento tributário”, afirma o advogado da Bergi Advocacia e professor da FDV (Faculdade de Direito de Vitória), Cláudio de Oliveira Santos Colnago. Ele defende, inclusive, que é obrigação dos administradores primarem pela eficiência tributária. Para tanto, compara a prática a um hóspede que resolve, ao invés de consumir um copo de água do frigobar e pagar por isso, consumir a água disponibilizada gratuitamente nos bebedouros do hotel. “Algo perfeitamente legal e com o mesmo objetivo, o que muda é a operação realizada”, diz Colnago.
Não há um guia pronto que indique onde estão as oportunidades de redução tributária, pois são muitas as variáveis a serem consideradas. É preciso vasculhar legislações, normas, portarias, atos interpretativos da Receita para achar o melhor caminho. A resposta pode estar até mesmo no imóvel que a empresa ocupa. “Existem municípios que dão isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para prédios considerados históricos em troca da conservação das características ou benefícios para quem se instala em áreas a serem revitalizadas”, exemplifica o advogado.
Ele cita o exemplo de uma clínica médica localizada na capital do Espírito Santo. Constituída como sociedade simples, ao tornar-se sociedade limitada - LTDA. - diminuiu a base de cálculo de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) de 32% para 8% da receita. A operação compensou apesar do conseqüente aumento da carga de ISS (Imposto Sobre Serviço), mas mostra o cuidado necessário ao se mexer com impostos para não quebrar um já frágil equilíbrio. Todas as simulações devem ser feitas antes de se efetivamente alterar a operação, pois mudanças mal feitas podem resultar em incidência maior que a original.
Outro ponto é que as soluções valem de forma específica para cada empreendimento. “É preciso considerar cada negócio, mesmo em se tratando de empresas do mesmo ramo, com clientela e margem similares e fornecedores parecidos”, alerta Cerqueira, da PUC-RS. “Pois sempre serão realidades diferentes, em ambientes diferentes que demandarão saídas diferentes”, diz, aconselhando desconfiar de fórmulas mágicas prontas e aplicáveis a várias empresas.
Para ajudar nesta tarefa, o ideal é contar com um advogado especializado em direito tributário e um contador de confiança. É possível até mesmo negociar que parte dos honorários seja determinado percentual da redução tributária obtida. Mas entidades e associações de classe, instituições de apoio como Sebrae e a Internet são excelentes fontes de informações para quem deseja tornar mais justa e equilibrada a relação da empresa com o Fisco. O importante é começar. E, diante da frenética legislação tributária brasileira, não parar mais.
Exemplos práticos
O auditor e consultor tributário Paulo Henrique Teixeira que mantém o site www.portaltributário.com.br, já publicou 50 livros sobre o tema e ministra cursos voltados ao planejamento tributário, afirma que o grande problema está no desconhecimento, por parte dos empreendedores, das regras tributárias dos produtos que comercializa ou fabrica. Ele cita o caso das farmácias que, em vários estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná entre outros, podem se beneficiar da chamada substituição tributária e abater, da alíquota do Simples, o percentual relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Desta forma, Teixeira explica que uma farmácia que tenha receita total bruta no ano entre 360 mil e 480 mil reais teria alíquota de imposto de 7,54% no Simples. Porém, pela substituição tributária deveria reduzir desse percentual os 2,56% relativos ao ICMS dos medicamentos vendidos, chegando a 4,98%. Considerando ainda que nesta atividade COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), de 1,04% no exemplo, e PIS (Programação de Integração Social), de 0,25% também no exemplo, são monofásicos, a alíquota real a ser paga seria de 3,69% ante os 7,54% iniciais.
Por ser definição dos governos estaduais, é preciso ficar de olho nas políticas estabelecidas por cada Estado para tirar proveito do regime de substituição tributária. Em São Paulo são várias as mercadorias que já podem se beneficiar do sistema entre elas medicamentos; bebidas alcoólicas - exceto cerveja e chope; produtos de perfumaria, limpeza e de higiene pessoal; ração animal; produtos fonográficos; autopeças; pilhas e baterias; lâmpadas elétricas; papel, entre outros.
Outra saída visando a redução de tributos apontada por Teixeira pode ocorrer quando há diversificação de atividades no mesmo empreendimento, com a criação de empresas específicas para cada atuação. O próprio consultor percebeu essa necessidade ao entrar no mercado editorial, com a publicação de seus livros. “Decidi abrir uma editora e centralizar nela toda a contabilidade referente aos livros que antes estava entrando na minha empresa de consultoria e contabilidade”. Com isso, ele pôde obter a melhor solução tributária para cada um de seus diferentes papéis como empreendedor.
Como você realiza o planejamento tributário na sua empresa? Conte sobre suas práticas e aproveite para saber como outros empreendedores reduziram a carga tributária de suas empresas. Responda à pergunta "Você está atuando na melhor modalidade tributária?" ou acesse o fórum por meio do link "Interatividade", na barra superior.
